MANUSCRITOS ECONÔMICO-FILOSÓFICOS parte 2

Tádzio Nanan
Economista


Temas para discussão

Fragmentos

(1)

A renda líquida advinda da exploração do petróleo do pré-sal, vindo na magnitude esperada, pode ser fator determinante para mudarmos o curso do desenvolvimento sócio-econômico do Brasil. Realizando-se os prognósticos sobre o volume das reservas e a rentabilidade desse projeto, bem como as intenções do governo federal de aplicar a renda daí advinda em áreas essenciais (educação, cultura, ciência e tecnologia, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e combate à pobreza) podemos ter um ponto de inflexão no curso histórico do país. É claro que teremos de evitar a “doença holandesa”: a superabundância de moeda estrangeira, que valorizando a moeda nacional afetaria severamente nossa capacidade exportadora e inundaria o país de importações a ponto de gerar a desindustrialização do país. O que seria um erro crasso até pelo fato de o petróleo ser um recurso finito, a poucas décadas de ser esgotado na natureza, cuja era já está em franco declínio (“não foi por falta de pedra que superamos a Idade da Pedra”).

O petróleo do pré-sal pode ajudar o Brasil a entrar no seleto grupo de países de renda alta e elevado desenvolvimento humano e pôr o país em condições de competir com as nações mais ricas e de maior desenvolvimento científico e tecnológico pelos mercados globais. O Brasil tem totais condições de ser um global player. Temos água em abundância – recurso que será tão valioso no século XXI quanto o petróleo o foi no século passado, muita terra agricultável (somos uma das últimas fronteiras agrícolas do mundo; temos o potencial para ser o “celeiro” do mundo, pois nossa agricultura é a mais produtiva e competitiva do mundo), possuímos um dos maiores e mais diversificados parques industriais do planeta, somos o futuro da energia limpa: energia eólica e solar, a biomassa, o etanol da cana, além das tradicionais fontes de geração de energia elétrica: hidroelétrica, carvão, petróleo, gás, e a (futuramente importantíssima para o Brasil) energia nuclear.

Não obstante as expectativas há um ponto de interrogação sobre a questão do petróleo do pré-sal: a quanto estará cotado o barril nas próximas décadas? Claro, ninguém pode dizê-lo ao certo. Mas sabe-se dos compromissos que os países deverão assumir nos próximos anos no intuito de reduzir suas emissões de gases do efeito-estufa. Se o cenário otimista concretizar-se, ou seja, se a economia global conseguir crescer economicamente com menos emissões de carbono, significa que estaremos consumindo menos combustíveis fósseis, trocando-o por fontes de energia limpas e ecologicamente sustentáveis. Portanto, se a demanda por petróleo for progressivamente menor nas próximas décadas devido ao esforço de contenção do aquecimento global, o preço da commodity poderá cair. A pergunta é: este preço menor compensará os custos de extração do petróleo do pré-sal (elevados, já que estão em águas muito profundas)? E se compensar, será suficiente para fazer os vultosos investimentos que o Estado brasileiro sonha em fazer?

No cenário mais desolador, se as nações não conseguirem um acordo geral sobre como combater o aquecimento global, a temperatura no planeta subirá dois ou mais graus centígrados até o fim do século, segundo os prognósticos dos cientistas, e aí teremos uma terrível conseqüência para os brasileiros: a riquíssima biodiversidade da floresta amazônica poderá degenerar em savana. Parece-nos, assim, que o Brasil está entre o martelo e a bigorna: no melhor cenário (de contenção do aquecimento global), perderá importância o petróleo do pré-sal; no pior cenário (considerável elevação da temperatura da Terra), a Amazônia e toda sua potencial riqueza e diversidade biológica ficarão comprometidas.
(...)


(2)

Entraves econômicos enfrentados pelos países pobres e em desenvolvimento (emergentes, na nomenclatura econômica moderna) na competição pelos mercados globais:

1) Os países do capitalismo central têm estruturas de financiamento das atividades produtivas mais adequadas. As taxas de juros são estruturalmente baixas, os prazos de financiamento, maiores, o mercado de capitais é bem desenvolvido, a poupança interna e a taxa de investimento são altas;

2) As corporações econômicas dos países ricos têm economias de escala, que significa menores custos unitários de produção, e, portanto, menor preço de venda, ganhando mercado às expensas dos concorrentes; é impossível a competição entre empreendimentos econômicos que têm escala e aqueles que não têm escala;

3) Os países mais ricos investem pesadamente em ciência e tecnologia, pesquisa e desenvolvimento, inovação tecnológica, o que significa novos produtos, novos serviços, novos processos produtivos e a abertura de novos mercados; enquanto no Brasil a maior parte da C&T e da P&D são financiadas com os escassos recursos da União, através das universidades federais, sobretudo, nos países do G-7, estes investimentos são feitos pelos laboratórios das grandes corporações transnacionais;

4) A mão-de-obra é muito mais qualificada e, por isso, apresenta taxas de produtividade mais elevadas (o que gera salários mais altos);

5) Existe nestes países segurança jurídica e institucional, respeito à propriedade privada e à contratos, o que diminui riscos e custos econômicos.

Nos países pobres e em desenvolvimento, com renda per capita baixa e média, observa-se a situação contrária: 1) instabilidade política, institucional, social, jurídica e macroeconômica; 2) altos índices de pobreza e desigualdade, por si só, fatores impeditivos de maior crescimento e desenvolvimento econômico; 3) mão-de-obra com baixa escolaridade; 4) baixa produtividade do trabalho; 5) os empreendimentos produtivos não apresentam economias de escala; 6) crédito caro e de curto prazo; 7) economia de baixa inovação tecnológica; poucos investimentos em ciência e tecnologia e em pesquisa e desenvolvimento.

As teorias econômicas clássica e neoclássica afirmam que o comércio internacional (e a teoria subjacente das vantagens comparativas) e a livre movimentação de capitais (que migrariam dos países ricos, com baixa produtividade do capital, para países pobres e em desenvolvimento, com alta produtividade do capital,) concorreriam para desenvolver todos os países, tornando-os homogêneos no seu desenvolvimento sócio-econômico. É a hipótese da convergência econômica (a utopia capitalista).

Já a Cepal alerta-nos para a deterioração secular dos termos de troca, conseqüência das diferenças de valor agregado entre as exportações dos países ricos e pobres e das diferentes elasticidades-renda da demanda desses produtos. Ademais, as estatísticas têm mostrado que os fluxos de capitais têm migrado dos países emergentes para os países ricos – o contrário do apregoado pela teoria (a China, por exemplo, tem ajudado a financiar os déficits gêmeos dos EUA, investindo suas reservas multibilionárias em títulos do tesouro americano) e não há qualquer tendência perceptível de convergência sócio-econômica. Ao contrário, constata-se um crescente aumento da desigualdade sócio-econômica no planeta, entre países ricos e pobres, entre regiões ricas e pobres. Mais que isso: mesmo dentro dos países mais ricos do mundo, também aumentam a desigualdade entre regiões e classes sociais. O que fez a OCDE declarar a inoperância das políticas de redistribuição de renda. Contra evidências empíricas não há teoria que resista...
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voltaremos aos temas